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PL 481/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 481/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/07/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2023 Inteiro teor
RPD 2 CSAUDE => PL 481/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 03/07/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 481/2023 Inteiro teor
RPD 3 CSAUDE => PL 481/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/07/2024 Diego Garcia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2023 Inteiro teor
RPD 4 CSAUDE => PL 481/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/07/2024 Luiz Lima Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2023 Inteiro teor
RPD 5 CSAUDE => PL 481/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 481/2023 Inteiro teor
RPD 6 CSAUDE => PL 481/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2023 Inteiro teor
RPD 7 CSAUDE => PL 481/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/07/2024 Osmar Terra Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2023 Inteiro teor
RPD 8 CSAUDE => PL 481/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/07/2024 Osmar Terra Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2023 Inteiro teor
RPD 9 CSAUDE => PL 481/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/07/2024 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2023 Inteiro teor
RPD 10 CSAUDE => PL 481/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 03/07/2024 Dr. Frederico Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1728/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 24/05/2023 Ricardo Ayres Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 481/2023, que “Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.” Inteiro teor