PL 436/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CTRAB => PL 436/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 08/04/2026 | Rogéria Santos | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 436/2023 Inteiro teor |