PL 429/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 429/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/03/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 429/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 429/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 12/03/2024 Luiz Couto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 429/2023 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 429/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 12/03/2024 Duarte Jr. Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 429/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 12/03/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 429/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/03/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 429/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 12/03/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 429/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/03/2024 Duarte Jr. Requerimento de Inversão da Pauta - PL 429/2023 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 429/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/03/2024 Helder Salomão Requerimento de Inversão da Pauta - PL 429/2023 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 429/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/03/2024 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 429/2023 Inteiro teor