PRC 19/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PRC 19/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 05/09/2023 | Ricardo Ayres | Requerimento de Inversão da Pauta - PRC 19/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PRC 19/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 12/09/2023 | Ricardo Ayres | Requerimento de Inversão da Pauta - PRC 19/2023 Inteiro teor |