PL 424/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 415/2023 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 06/03/2023 | Célio Silveira | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 424, de 2023, de minha autoria, que Institui a Política Nacional de Saúde, Educação e Assistência Social dos Povos Indígenas. Inteiro teor |