PL 421/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 421/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 28/11/2023 | Aureo Ribeiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 421/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 421/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 28/11/2023 | Delegada Katarina | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 421/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 421/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 28/11/2023 | Marcos Pollon | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 421/2023 Inteiro teor |
| RPD 4 CCJC => PL 421/2023 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 28/11/2023 | Marcos Pollon | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 421/2023 Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CMULHER => PL 421/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 14/06/2023 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 421/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CMULHER => PL 421/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/08/2023 | Delegada Katarina | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 421/2023 Inteiro teor |
| RPD 3 CMULHER => PL 421/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/08/2023 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 421/2023 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4108/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 28/11/2023 | Laura Carneiro | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 421, de 2023, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aumentar o prazo para a vítima de violência doméstica oferecer representação criminal. ” Inteiro teor |