| REQ 2915/2024
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/08/2024 |
Marangoni |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2023, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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| REQ 4799/2024
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/12/2024 |
Lêda Borges |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2023, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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| REQ 573/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/02/2025 |
Silvia Cristina |
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2023, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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| REQ 818/2025
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/03/2025 |
Thiago Flores |
Requer, nos termos do inciso XIV do art. 114, a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2023, que “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sextaparte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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