PL 417/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2469/2026 | Requerimento | 28/04/2026 | Jonas Donizette | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5196/2025, apensado ao Projeto 417/2023. Inteiro teor |