PL 401/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 116/2023 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 09/02/2023 | Murillo Gouvea | Nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno desta Casa, requeremos a a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 401/2023, haja vista lei anterior já ter contemplado a presente proposta. Inteiro teor |