PRC 15/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 94/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/02/2023 | Altineu Côrtes | Requer urgência para apreciação nos termos do art. 155, do Regimento Interno, do PRC 15/2023. Inteiro teor |