PL 369/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 369/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 03/03/2026 | José Guimarães | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 369/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 369/2023 | Requerimento de Retirada de Pauta | 04/03/2026 | José Guimarães | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 369/2023 Inteiro teor |