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PL 327/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 327/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 22/08/2023 Duarte Jr. Requerimento de Inversão da Pauta - PL 327/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 327/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 22/08/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 327/2023 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 327/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 327/2023 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 327/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 22/08/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 327/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1587/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/05/2023 Bandeira de Mello Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 327/2023. Inteiro teor