PL 315/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 09/07/2024 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 315/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 09/07/2024 Flávio Nogueira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 315/2023 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/08/2024 José Guimarães Requerimento de Inversão da Pauta - PL 315/2023 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 315/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Inversão da Pauta - PL 315/2023 Inteiro teor