PL 273/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4015/2023 | Requerimento de Desapensação | 22/11/2023 | Sargento Portugal | Requer a Desapensação do Projeto de Lei nº 273, de 2023, e de seu apensado PL nº 2.439, de 2015, que por sua vez está apensado ao Projeto de Lei nº 179, de 2003. Inteiro teor |
| REQ 4947/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 17/12/2024 | Sargento Portugal | Requer Urgência da inclusão do PL nº 273/2023, que dispõe sobre a disciplina do uso da força e do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em âmbito nacional e dá outras providências Inteiro teor |