PL 251/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 2096/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 15/04/2026 | Roberto Duarte | Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 251/2023 Inteiro teor |