| REQ 54/2023
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
07/02/2023 |
Marcos Pollon |
Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo 17/2023, de minha autoria, que “susta os efeitos da PORTARIA N° 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas- SINARM, nos termos do Decreto n° 11.366, de 1° de janeiro de 2023” do sistema.
Inteiro teor
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| REQ 1275/2023
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Requerimento de Retirada de Proposição |
24/04/2023 |
Marcos Pollon |
Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo 17/2023, de minha autoria, que “susta os efeitos da PORTARIA N° 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas- SINARM, nos termos do Decreto n° 11.366, de 1° de janeiro de 2023” do sistema.
Inteiro teor
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| REQ 631/2024
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
06/03/2024 |
Marcos Pollon |
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2023 que susta os efeitos da PORTARIA N° 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas- Sinarm, nos termos do Decreto n° 11.366, de 1° de janeiro de 2023
Inteiro teor
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