PL 215/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 157/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 14/02/2023 | Delegado Fabio Costa | Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 215, de 2023. Inteiro teor |
| REQ 367/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 02/03/2023 | Mario Frias | Requer o registro de coautoria no Projeto de Lei nº 215/2023 que Altera o Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar homicídio qualificado o crime praticado contra mais de um membro da mesma família (familicídio), entre outras disposições. Inteiro teor |