PL 190/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 755/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 20/03/2023 | Greyce Elias | Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria ao Projeto de Lei Nº 190/2023 – que Tipifica o crime de violência obstétrica. Inteiro teor |