PL 177/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1153/2023 | Requerimento de Desapensação | 12/04/2023 | Delegado Matheus Laiola | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 177/2023. Inteiro teor |
| REQ 3343/2026 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 03/06/2026 | Marcelo Queiroz | Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023. Inteiro teor |