PL 147/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4663/2024 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 28/11/2024 | Renata Abreu | Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 147/2023. Inteiro teor |
| REQ 4956/2024 | Requerimento de Apensação | 17/12/2024 | Felipe Carreras | Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos. Inteiro teor |