PL 49/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PL 49/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 22/08/2023 | Murilo Galdino | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 49/2023 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 49/2023 | Requerimento de Inversão de Pauta | 22/08/2023 | Flávio Nogueira | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 49/2023 Inteiro teor |