PL 49/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 49/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 22/08/2023 Murilo Galdino Requerimento de Inversão da Pauta - PL 49/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 49/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 22/08/2023 Flávio Nogueira Requerimento de Inversão da Pauta - PL 49/2023 Inteiro teor