PL 46/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 109/2023 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 09/02/2023 | Marangoni | Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 46/2023. Inteiro teor |