PDL 4/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 11/06/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 11/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 11/06/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 11/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2024 Lafayette de Andrada Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2024 Lafayette de Andrada Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2024 Lafayette de Andrada Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 11/06/2024 Lafayette de Andrada Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2024 Lafayette de Andrada Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 11/06/2024 Mendonça Filho Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 11/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 11/06/2024 Célia Xakriabá Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 11/06/2024 Célia Xakriabá Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/06/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/06/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 12/06/2024 Mendonça Filho Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 12/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/06/2024 Lafayette de Andrada Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 12/06/2024 Lafayette de Andrada Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/06/2024 Lafayette de Andrada Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 18/06/2024 Mendonça Filho Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 18/06/2024 Caroline de Toni Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 18/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 18/06/2024 Lafayette de Andrada Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/06/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 18/06/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 18/06/2024 Lafayette de Andrada Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/06/2024 Lafayette de Andrada Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/06/2024 Lafayette de Andrada Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 18/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão 18/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 19/06/2024 Caroline de Toni Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 46 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 19/06/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 47 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 19/06/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 48 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/06/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 49 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 19/06/2024 Lafayette de Andrada Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 50 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/06/2024 Lafayette de Andrada Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 51 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 19/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 52 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 19/06/2024 Helder Salomão Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 53 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 12/11/2024 Rodrigo Valadares Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 54 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 26/11/2024 Chris Tonietto Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 55 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 27/11/2024 Gilson Marques Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 4/2023 Inteiro teor
RPD 56 CCJC => PDL 4/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 10/12/2024 Rodrigo Valadares Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 4/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 466/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 07/03/2023 Deltan Dallagnol Requer a coautoria do PDL 4/2023. Inteiro teor