PRC 9/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 499/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 08/03/2023 | Fernando Mineiro | Requer inclusão na coautoria do PRC 09 /2023. Inteiro teor |