PL 4/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 58/2023 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual | 07/02/2023 | Camila Jara | Requer-se, com anuência das autoras, a coautoria do Projeto de Lei nº 4/2023, que “Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates e bares, cria o Selo Não é Não – Mulheres Seguras e dá outras providências.”. Inteiro teor |
| REQ 445/2023 | Requerimento de Apensação | 06/03/2023 | Dandara | Requer a apensação do Projeto de Lei n° 04, de 2023, ao Projeto de Lei n° 03, de 2023. Inteiro teor |