PL 3/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 744/2023 Mensagem de Restituição de Autógrafos 02/01/2024 Poder Executivo Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúblicaa a sanção do projeto de lei que "Cria o protocolo 'Não é Não', para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo 'Não é Não - Mulheres Seguras'; e altera a Lei n.º 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte)" restitue, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.786 , de 28 dezembro de 2023. Inteiro teor
REQ 106/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 08/02/2023 Maria do Rosário Requer a coautoria, para os subscritores do presente requerimento, do Projeto de Lei nº 03 de 2023, que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.” Inteiro teor
REQ 352/2023 Requerimento de Apensação 01/03/2023 Duarte Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 12/2023 ao Projeto de Lei nº 3/2023, por tratarem de matérias correlatas Inteiro teor
REQ 438/2023 Requerimento de Apensação 07/03/2023 Deltan Dallagnol Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 769/2023 ao PL 3/2023, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 445/2023 Requerimento de Apensação 06/03/2023 Dandara Requer a apensação do Projeto de Lei n° 04, de 2023, ao Projeto de Lei n° 03, de 2023. Inteiro teor
REQ 468/2023 Requerimento de Apensação 07/03/2023 Alex Manente Requer a apensação do Projeto de Lei nº 248, de 2023, ao PL nº 3, de 2023, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 474/2023 Requerimento de Apensação 07/03/2023 Raimundo Santos Requer a apensação do Projeto de Lei n° 921/2023, de 2023, ao Projeto de Lei n° 03, de 2023. Inteiro teor
REQ 525/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/03/2023 Jandira Feghali Requer regime de urgência para apreciação do PL 03/2023. Inteiro teor
REQ 528/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 08/03/2023 Dandara Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 03, de 2023, que “Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.”. Inteiro teor
REQ 611/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 10/03/2023 Laura Carneiro Requer a coautoria do Projeto de Lei n° 03, de 2023, que “Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas”. Inteiro teor
REQ 2136/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 29/06/2023 Helena Lima Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 3/2023, de autoria da Deputada Maria do Rosário e outros, que Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. Inteiro teor
REQ 2233/2023 Requerimento de Apensação 10/07/2023 Delegado Ramagem Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 124/2019 e 3/2023. Inteiro teor
RPD 1 => PL 3/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 20/06/2023 Hugo Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3/2023 Inteiro teor
RPD 2 => PL 3/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 20/06/2023 Hugo Motta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3/2023 Inteiro teor
RPD 3 => PL 3/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 06/12/2023 Hugo Motta Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3/2023 Inteiro teor
RPD 4 => PL 3/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 06/12/2023 Hugo Motta Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3/2023 Inteiro teor
RPD 5 => PL 3/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 06/12/2023 Hugo Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3/2023 Inteiro teor
RPD 6 => PL 3/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Hugo Motta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3/2023 Inteiro teor
RPD 7 => PL 3/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Hugo Motta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3/2023 Inteiro teor
RPD 8 => PL 3/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 06/12/2023 Hugo Motta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3/2023 Inteiro teor