MPV 1156/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 34/2023 CSAUDE Requerimento de Audiência Pública 24/03/2023 Célio Studart Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Medida Provisória n° 1.156, de 2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Inteiro teor