| MSC 745/2022
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Mensagem |
30/12/2022 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 8;691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais".
Inteiro teor
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| REQ 1572/2025
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Requerimento de Redistribuição |
25/04/2025 |
Waldemar Oliveira |
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, para incluir a análise de adequação financeira-orçamentária e de mérito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Inteiro teor
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| REQ 3522/2026
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/06/2026 |
Aureo Ribeiro |
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022
Inteiro teor
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| REQ 3585/2026
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/06/2026 |
Reimont |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.102/2022, que “Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais”.
Inteiro teor
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| REQ 3638/2026
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/06/2026 |
Geraldo Resende |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, que altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais.
Inteiro teor
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| REQ 3647/2026
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/06/2026 |
Max Lemos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, que altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais.
Inteiro teor
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