| MSC 726/2022
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Mensagem |
22/03/2023 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.151, de 26 de dezembro de 2022, que “Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências”
Inteiro teor
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