PL 4973/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CMULHER => PL 4973/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 24/05/2023 | Silvye Alves | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4973/2020 Inteiro teor |
| RPD 2 CMULHER => PL 4973/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 14/06/2023 | Silvye Alves | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4973/2020 Inteiro teor |
| RPD 3 CMULHER => PL 4973/2020 | Requerimento de Inversão de Pauta | 09/08/2023 | Silvye Alves | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4973/2020 Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CSPCCO => PL 4973/2020 | Requerimento de Inversão de Pauta | 17/10/2023 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4973/2020 Inteiro teor |
| RPD 2 CSPCCO => PL 4973/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 17/10/2023 | Capitão Alden | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4973/2020 Inteiro teor |
| RPD 3 CSPCCO => PL 4973/2020 | Requerimento de Inversão de Pauta | 24/10/2023 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4973/2020 Inteiro teor |
| RPD 4 CSPCCO => PL 4973/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 24/10/2023 | Junio Amaral | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4973/2020 Inteiro teor |
| RPD 5 CSPCCO => PL 4973/2020 | Requerimento de Inversão de Pauta | 21/11/2023 | Delegado Paulo Bilynskyj | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4973/2020 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4145/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 29/11/2023 | Professora Goreth | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 4973/2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas - MDB/ES, que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para estabelecer que os órgãos de segurança pública deverão publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher”. Inteiro teor |