PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016) Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 373/2023 Requerimento de Redistribuição 02/03/2023 Fernando Mineiro Requer a redistribuição do Projeto de Lei n. 3048, de 2022, para incluir na análise de mérito a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor