PL 3903/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| OF 15/2023 CCJC | Ofício | 05/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Ofício de dispensa da redação final do PL 3903/21 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 7/2024 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 10/01/2024 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei no 14.796, de 5 de janeiro de 2024. Inteiro teor |