PDL 445/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PDL 445/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 17/10/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 445/2022 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PDL 445/2022 | Requerimento de Votação pelo Processo Nominal | 17/10/2023 | Gilson Marques | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 445/2022 Inteiro teor |