| REQ 3431/2023
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/10/2023 |
Natália Bonavides |
Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 405, de 2022, que “aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas”.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PDL 405/2022
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
21/12/2022 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 2 => PDL 405/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/12/2022 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Votação Nominal - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 3 => PDL 405/2022
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
21/12/2022 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico
Inteiro teor
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| RPD 4 => PDL 405/2022
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Requerimento de Adiamento da Votação |
21/12/2022 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 5 => PDL 405/2022
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/12/2022 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 6 => PDL 405/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
12/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 7 => PDL 405/2022
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 405/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 8 => PDL 405/2022
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/06/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 9 => PDL 405/2022
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/06/2025 |
Zucco |
Requerimento de Votação Nominal - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 10 => PDL 405/2022
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
12/06/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 405/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 11 => PDL 405/2022
|
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 405/2022
Inteiro teor
|
| RPD 12 => PDL 405/2022
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Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
12/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 405/2022-Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 13 => PDL 405/2022
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
12/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 14 => PDL 405/2022
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/06/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 15 => PDL 405/2022
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/06/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 405/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 405/2022
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PDL 405/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/06/2025 |
Zucco |
Requerimento de Votação Nominal - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 17 => PDL 405/2022
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Requerimento de Inversão de Pauta |
18/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 405/2022
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PDL 405/2022
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Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
18/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 405/2022-Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 19 => PDL 405/2022
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
18/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 20 => PDL 405/2022
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
18/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 405/2022
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PDL 405/2022
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 22 => PDL 405/2022
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
18/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 405/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 23 => PDL 405/2022
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
18/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 405/2022-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 24 => PDL 405/2022
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 405/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 25 => PDL 405/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
18/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 26 => PDL 405/2022
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/06/2025 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 27 => PDL 405/2022
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/06/2025 |
Adriana Ventura |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 405/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 405/2022
Inteiro teor
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| RPD 28 => PDL 405/2022
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
18/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PDL 405/2022-Destaque para Votação em Separado - PDL 405/2022
Inteiro teor
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