PEC 32/2022 (Fase 1 - CD) Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1599/2022 | Requerimento de Desapensação | 09/12/2022 | Luiz Philippe de Orleans e Bragança | Requer a desapensação da PEC nº 32 de 2022 apensada à PEC nº 24 de 2019 Inteiro teor |
| REQ 1605/2022 | Requerimento de Desapensação | 12/12/2022 | Adriana Ventura | Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32 de 2022, apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 24 de 2019, pelos motivos que especifica. Inteiro teor |