| REQ 4249/2023
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Requerimento de Apensação |
11/12/2023 |
Doutor Luizinho |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, à Proposta de Emenda à Constituição nº 302, de 2017.
Inteiro teor
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| REQ 1662/2024
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Requerimento de Apensação |
16/05/2024 |
Romero Rodrigues |
Requer que a PEC nº 39, de 2022, seja apensada à PEC nº 302, de 2017.
Inteiro teor
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| REQ 2566/2024
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Requerimento de Apensação |
10/07/2024 |
Isnaldo Bulhões Jr. |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022, à Proposta de Emenda à Constituição nº 302, de 2017.
Inteiro teor
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| REQ 2591/2024
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Requerimento de Apensação |
11/07/2024 |
Damião Feliciano |
Requer que a PEC nº 39, de 2022, seja apensada à PEC nº 302, de 2017
Inteiro teor
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| REQ 2605/2024
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Requerimento de Apensação |
12/07/2024 |
Sóstenes Cavalcante |
Requer a apensação da PEC nº 39, de 2022, à PEC nº 302, de 2017.
Inteiro teor
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| REQ 12/2025
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Requerimento de Apensação |
03/02/2025 |
Leo Prates |
Requer a apensação da PEC nº 39, de 2022, à PEC nº 302, de 2017
Inteiro teor
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| REQ 4651/2025
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Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/11/2025 |
Doutor Luizinho |
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Inteiro teor
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