PEC 36/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CCJC => PEC 36/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 29/10/2024 | Darci de Matos | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 36/2022 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PEC 36/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 30/10/2024 | Darci de Matos | Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 36/2022 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 32/2023 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 02/02/2023 | Pedro Lucas Fernandes | Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas. Inteiro teor |