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PL 2858/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 2858/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 10/09/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2858/2022 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 2858/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 10/09/2024 Pastor Henrique Vieira Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2858/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2858/2022 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 2858/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/09/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2858/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2858/2022 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 2858/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 10/09/2024 Pastor Henrique Vieira Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2858/2022 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 2858/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 10/09/2024 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2858/2022 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 2858/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/09/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal - PL 2858/2022 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 2858/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 10/09/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2858/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2858/2022 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 2858/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 10/09/2024 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2858/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2858/2022 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 2858/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2858/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2858/2022 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 2858/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 10/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2858/2022 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 2858/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 10/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2858/2022 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 2858/2022 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata 11/09/2024 Rodrigo Valadares Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2858/2022 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 2858/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 08/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2858/2022 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 2858/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2858/2022 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 2858/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/10/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2858/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2858/2022 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 2858/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 08/10/2024 Chico Alencar Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2858/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2858/2022 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 2858/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 08/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2858/2022 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 2858/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2858/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2858/2022 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4076/2023 Requerimento de Desapensação 28/11/2023 Marcelo Crivella Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2162, de 2023, apensado ao Projeto de Lei 2858, de 2022. Inteiro teor
REQ 4499/2024 Requerimento de Prejudicialidade 14/11/2024 Sâmia Bomfim Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, por perda de oportunidade. Inteiro teor
REQ 4579/2024 Requerimento de Prejudicialidade 21/11/2024 Gleisi Hoffmann Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, com o seu arquivamento, em virtude da perda de oportunidade Inteiro teor
REQ 4582/2024 Requerimento 21/11/2024 José Guimarães Requer, com fundamento nos artigos 17, inciso II, alínea “e”, e 137, §1º, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, XLIV, e 60, §4º, da Constituição Federal, a devolução ao autor e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, em razão de manifesta incompatibilidade com os princípios fundamentais e as cláusulas pétreas da Constituição Federal, notadamente os que garantem a preservação do Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes e a imprescritibilidade de atos que atentem contra as instituições republicanas. Inteiro teor
REQ 479/2025 Requerimento de Prejudicialidade 13/02/2025 Sâmia Bomfim Requer seja determinada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, por perda de oportunidade. Inteiro teor
REQ 1410/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 14/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 Inteiro teor
REQ 2936/2025 Requerimento 21/07/2025 Caroline de Toni Requer a realização de Sessão Extraordinária virtual da Câmara dos Deputados, com pauta exclusiva para imediata deliberação dos Projetos de Lei nº 2.858/2022, nº 4.754/2016 e nº 658/2022. Inteiro teor