PEC 27/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o artigo 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação" (PEC39014 - 56ª legislatura)
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2/2022 PEC39014 | Requerimento de Audiência Pública | 02/12/2022 | Carmen Zanotto | Requeiro a realização de reunião de audiência pública com a presença do autor da PEC 27/2021. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 32/2023 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 02/02/2023 | Pedro Lucas Fernandes | Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas. Inteiro teor |