PL 2723/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 2723/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 25/04/2024 | Chris Tonietto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2723/2022 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 2723/2022 | Requerimento de Retirada de Pauta | 25/04/2024 | Capitão Alberto Neto | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2723/2022 Inteiro teor |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CMULHER => PL 2723/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 02/08/2023 | Sâmia Bomfim | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2723/2022 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4879/2024 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 11/12/2024 | Maria do Rosário | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2723/2022, que institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio Inteiro teor |