| REQ 1500/2022
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
07/11/2022 |
Domingos Neto |
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 2703/2022
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
22/11/2022 |
Reginaldo Lopes |
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 2703/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
22/11/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 2703/2022
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 2703/2022
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
22/11/2022 |
Reginaldo Lopes |
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 2703/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
22/11/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2703/2022
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 2703/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
23/11/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 2703/2022
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 2703/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2703/2022
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 2703/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2703/2022
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 2703/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/11/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 2703/2022
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 2703/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2703/2022
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 2703/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
30/11/2022 |
Liderança do Republicanos |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2703/2022
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 2703/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
06/12/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2703/2022
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 2703/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/12/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 2703/2022
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 2703/2022
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
06/12/2022 |
Reginaldo Lopes |
Inteiro teor
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| RPD 14 => PL 2703/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/12/2022 |
Liderança do Republicanos |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2703/2022
Inteiro teor
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| RPD 15 => PL 2703/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/12/2022 |
Liderança do Republicanos |
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2703/2022
Inteiro teor
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| RPD 16 => PL 2703/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/12/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 2703/2022
Inteiro teor
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| RPD 17 => PL 2703/2022
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Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
06/12/2022 |
Liderança do Cidadania |
Requerimento Procedimental Genérico
Inteiro teor
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