| REQ 1423/2022
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/10/2022 |
Dimas Fabiano |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, oriundo do Senado Federal, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Inteiro teor
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| REQ 1432/2022
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/10/2022 |
Mauro Nazif |
Requer, nos termos do inciso XIV do artigo 114 do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 44/2022, que “Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação,
respectivamente.”
Inteiro teor
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| REQ 1460/2022
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
20/10/2022 |
Flávia Morais |
Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PLP 44/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
22/11/2022 |
Ricardo Barros |
Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 44/2022
Inteiro teor
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| RPD 2 => PLP 44/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Ricardo Barros |
Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 44/2022
Inteiro teor
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