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PLP 128/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 17/08/2023 José Guimarães Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 22/08/2023 Julia Zanatta Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 22/08/2023 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 22/08/2023 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 20/09/2023 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 27/09/2023 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 27/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 27/09/2023 Marcos Pollon Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Marcos Pollon Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 27/09/2023 Marcos Pollon Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/09/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 03/10/2023 Laura Carneiro Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 03/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 04/10/2023 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Marcos Pollon Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 10/10/2023 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 10/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 17/10/2023 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 17/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 17/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 17/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 46 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 18/10/2023 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 47 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 48 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Capitão Alberto Neto Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 49 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 50 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 51 CCJC => PLP 128/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 25/10/2023 Ricardo Ayres Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSPCCO => PLP 128/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 13/12/2022 Aluisio Mendes Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor
RPD 2 CSPCCO => PLP 128/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 13/12/2022 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 128/2022 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3397/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 19/08/2025 Gilberto Abramo Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, de autoria do Senhor Deputado Marcos Pereira, que “altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais”. Inteiro teor