PL 2421/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1392/2022 | Requerimento de Retirada de Proposição | 22/09/2022 | Pastor Gil | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2421/2022, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescente”. Inteiro teor |