PL 2410/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 2410/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 24/02/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 2410/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 2410/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 24/02/2026 Patrus Ananias Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 2410/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 24/02/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2410/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 2410/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2410/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 2410/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 2410/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 24/02/2026 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 2410/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 2410/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2410/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 2410/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 24/02/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2410/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 2410/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 24/02/2026 Julia Zanatta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 2410/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 03/03/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 2410/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 03/03/2026 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 2410/2022 Requerimento de Inversão de Pauta 03/03/2026 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 2410/2022 Requerimento de Adiamento da Discussão 03/03/2026 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 2410/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 03/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 2410/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 03/03/2026 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2410/2022-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 2410/2022 Requerimento de Adiamento da Votação 03/03/2026 Zé Trovão Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 2410/2022 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 03/03/2026 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2410/2022-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 2410/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/03/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2410/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 2410/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/03/2026 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2410/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 2410/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 03/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2410/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 2410/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 17/03/2026 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 2410/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 17/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 2410/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 17/03/2026 Bia Kicis Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 2410/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/03/2026 Delegado Paulo Bilynskyj Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2410/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 2410/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 17/03/2026 Bia Kicis Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2410/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 2410/2022 Requerimento de Retirada de Pauta 18/03/2026 Zé Trovão Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 2410/2022 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 18/03/2026 Zé Trovão Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2410/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2410/2022 Inteiro teor