EMC 6/2022 MPV113222 => MPV 1132/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1535/2022 Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória 22/11/2022 Capitão Alberto Neto Requeiro a V. Exa., nos termos regimentais, a retirada da Emenda n.º 6, de minha autoria, apresentada à Medida Provisória n° 1132/2022, que “dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.” Inteiro teor