| REQ 2841/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
30/08/2023 |
Otto Alencar Filho |
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2228, de 2022, que “Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica”.
Inteiro teor
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| REQ 4144/2023
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Requerimento de Apensação |
29/11/2023 |
Otto Alencar Filho |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2228/2022 ao Projeto de Lei nº 3954/2023.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 2228/2022
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/11/2023 |
Gilson Marques |
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3954/2023
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 2228/2022
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Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3954/2023
Inteiro teor
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