PL 213/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CCJC => PL 213/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 30/05/2023 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 213/2022 Inteiro teor |
| RPD 2 CCJC => PL 213/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 31/05/2023 | Laura Carneiro | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 213/2022 Inteiro teor |
| RPD 3 CCJC => PL 213/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 31/05/2023 | Alencar Santana | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 213/2022 Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| RPD 1 CSSF => PL 213/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 23/11/2022 | Liderança do Partido dos Trabalhadores | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 213/2022 Inteiro teor |
| RPD 2 CSSF => PL 213/2022 | Requerimento de Inversão de Pauta | 23/11/2022 | Luiz Lima | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 213/2022 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 405/2023 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 28/08/2023 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde" restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14. 655, de 23 de agosto de 2023. Inteiro teor |