| REQ 1309/2022
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Requerimento de Apensação |
05/08/2022 |
Eli Corrêa Filho |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar 104/2022 ao Projeto de Lei Complementar 52/2003.
Inteiro teor
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| REQ 1527/2026
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Requerimento de Desapensação |
19/03/2026 |
Fernanda Melchionna |
Requer seja desapensado o Projeto de Lei Complementar nº 104/2022 do Projeto de Lei Complementar nº 52/2003.
Inteiro teor
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| REQ 1528/2026
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Requerimento de Redistribuição |
19/03/2026 |
Fernanda Melchionna |
Requer a remessa do Projeto de Lei Complementar nº 104 de 2022, à Comissão seguinte, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno.
Inteiro teor
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