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REQ 32/2022 CCJC Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 33/2022 CCJC Requerimento de Audiência Pública 04/08/2022 Felipe Francischini Solicita a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”. Inteiro teor
REQ 35/2022 CCJC Requerimento de Audiência Pública 08/08/2022 Afonso Motta Requer o aditamento do Requerimento nº 32/2022-CCJC para inclusão de palestrante na Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”. Inteiro teor
REQ 36/2022 CCJC Requerimento de Audiência Pública 16/08/2022 Enrico Misasi Requer o aditamento ao requerimento nº 32/2022 - CCJC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. Inteiro teor
REQ 37/2022 CCJC Requerimento de Audiência Pública 30/08/2022 Paulo Teixeira Requer o aditamento ao requerimento nº 32/2022 - CCJC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. Inteiro teor
REQ 38/2022 CCJC Requerimento de Audiência Pública 30/08/2022 Maria do Rosário Requer aditamento ao Req. nº 32/2022 - CCJC, para inclusão de convidadas para a audiência pública que debaterá o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências" Inteiro teor
REQ 39/2022 CCJC Requerimento de Audiência Pública 06/09/2022 Adriana Ventura Solicita a inclusão de convidado em reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”. Inteiro teor